Salve Os Nossos Deuses!

28-12-2011 20:45

  

   Os Minístros do Supremo Tribunal Federal estão acima do Bem e do Mal. Não há no Brasil nada acima deles ou que lhes possa punir ou mesmo censurar. Tudo podem, mesmo o que não devem, e pairam sobre nós intocáveis e impuníveis. O contrassenso nisso é que o Brasil é uma República, o que pressupõe a inexistência de soberanos. Só que mesmo os soberanos, nas Monarquias, por exemplo, devem satisfação a algum órgão do Estado. Logo, o que temos aqui são deuses, supremos e inabaláveis.

   São indicados pelo Presidente da República e submetidos ao crivo do Senado para se tornarem superiores a mim e você, pobres mortais. Acredito eu que esse processo, em que indivíduos do Executivo e do Legislativo os "deificam", gere uma certa gratidão neles, afinal, há mais de 40 anos não condenam um só político corrupto a regime fechado, cadeia. E não seria difícil fazê-lo, já que o foro privilegiado no próprio STJ significa um julgamente mais rápido. Se não for gratidão então com certeza não existe corrupção no Brasil.

   No dia 23 de Outubro de 2009 tomou posse lá o sr. José Antonio Toffoli, nomeado por Lula. Prestou dois concursos para juíz, sem sucesso, antes de se tornar integrante da Corte Suprema; sem doutorado nem mestrado ele era apenas o advogado do PT e depois Geral da União, também nomeado por Lula. Áh, havia até então contra ele um processo sério na Justiça do Amapá, em que foi condenado, em 8 de Setembro de 2009, a devolver ao erário, junto com outros três, o valor de R$ 420 mil, ou, mais de R$ 700 mil (atualizado até a data da posse no STJ) por licitação ilegal. Os réus recorreram. Quando esse processo chegar ao Supremo, o que acontecerá?

   Os integrantes do Poder Legislativo são cidadãos eleitos por seus iguais e o mesmo ocorre no Executivo. Então por quê não serem integrantes capacitados do Poder Judiciário a eleger aqueles que comporão a sua maior instãncia? Como pode um bacharel, mestre ou doutor em Direito estudar tanto para ser investido na Magistratura e assim galgar os degraus da carreira jurídica e ao mesmo tempo alguém sem preparo nem predicados morais começar já do topo?

   A penúltima deles é essa desinteligência surreal com o Conselho Nacional de Justiça, que segundo o STF não deve investigar algúns semideuses do Judiciário de São Paulo, que andaram fazendo movimentações financeiras "interessantes" e se acham no direito de não declarar imposto de renda. O STF proibiu o CNJ de promover a quebra do sigilo bancário de juízes, o que na prática torna o único órgão investigador do próprio Judiciário um nada.

   Casos como Fernando Collor, Daniel Dantas; Roger Abdelmassih, Pimenta Neves, Cesare Battist só mostram que o Supremo é para poucos. A última deles? Com base na, aplicabilidade, da "Lei da Ficha Limpa", tomaram o mandato da digna Senadora Marinor Brito (PSOL) e o deram a Jader Barbalho (PMDB) que é tão ficha limpa que renunciou a um mandato no Senado para não ser cassado por corrupção, num período em que o Brasil foi às ruas pedir a sua cabeça.

   Eu não sei aonde iremos parar, mas posso lhes afirmar que está muito distante o dia em que haverá justiça social no Brasil dadas as nulidades que dirigem o Poder Judiciário, pois embora devessem fazer prevalecer e zelar pela Constituição, se fazem de superiores ela e se entregam ao compadrinho com os políticos, como se deles não fossem distintos, e, de fato, já não são.